A FARSA DO 13 DE MAIO E O LEGADO DA ESCRAVIDÃO NEGRA

HOMENAGEM DE O REBATE A VERDADEIRA HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL...................................................... José Milbs de Lacerda Gama editor...

A FARSA DO 13 DE MAIO E O LEGADO DA ESCRAVIDÃO NEGRA

Ismar C. de Souza (*)

O Brasil, historicamente, tem utilizado o recurso desumano da tortura contra a sua população mais humilde e também contra os brasileiros que ousam desafiar o poder constituído.

Ontem, eram os grandes escravistas, donos de engenhos de açúcar e latifundiários, que recebiam proteção militar da Coroa portuguesa.

Hoje, são os grupos econômicos mais prósperos que contam com os préstimos das polícias estaduais – as quais, ao primeiro sinal de reivindicação trabalhista ou greve operária, montam guarda nas portas das fábricas e empresas públicas e privadas.

Segundo a Anistia Internacional, a tortura continua sendo aplicada contra os presos comuns na maioria das cadeias e presídios brasileiros. Isto precisa ser denunciado sempre, para que não se torne algo tolerado por nossa sociedade, à medida que se trata de criminosos comuns (em sua maioria, cidadãos negros e pobres, moradores da periferia).

A propósito, autores militares difundem o conceito de que o Exército brasileiro é democrático e inter-racial, desde sua origem, na famosa batalha dos Montes Guararapes, em 1654. “O sentimento nativista aflorou na gente brasileira, a partir do século XVII, quando brancos, índios e negros, em Guararapes, expulsaram o invasor estrangeiro. O Exército, sempre integrado por elementos de todos os matizes sociais, nasceu com a própria Nação e, desde então, participa ativamente da história brasileira” ( http://www.exercito.gov.br/01inst/Historia/index.htm ).

Omitem, entretanto, que a coragem demonstrada pelos negros no campo de batalha de nada lhes valeu. No final da batalha, seria uma boa oportunidade de se acabar com a chaga da escravidão - ou, ao menos, proibir o comércio escravocrata em solo nacional, com suas tão conhecidas histórias de sangue e dor. Mas nada foi feito e o sofrimento continuou para os escravos e seus descendentes. A escravidão só foi abolida oficialmente pela monarquia brasileira 66 anos depois da proclamação da independência do Brasil.

Vale, ainda, ressaltar que a escravidão no Brasil foi marcada por uma aliança sórdida e macabra entre os portugueses colonizadores e tribos negras africanas, rivais entre si, que entregavam aos traficantes de escravos seus próprios semelhantes feitos prisioneiros nas guerras tribais, em troca de produtos como o fumo e a cachaça. É uma das formas de comércio mais espúrias de que se tem notícia na história da humanidade.

A favela é a nova Senzala

Sucessora da senzala, a favela é onde se acumulam hoje os marginalizados pelo sistema, uma reserva de mão-de-obra à disposição do sistema de exploração perpetuado no Brasil. É aí que se toca na origem da (repressão) polícia brasileira, criada para manter essa população sob controle.

No período colonial, era feito o controle social dos escravos. Agora, é o controle dos favelados, os excluídos que perambulam pela maioria das regiões metropolitanas brasileiras.

A abolição da escravatura em 1888 apenas beneficiou o senhor escravocrata, falido, que acabou poupando recursos ao empregar a mão-de-obra imigrante que aportava em nosso país (uma alternativa vantajosa à manutenção das senzalas). Ao libertar seus escravos, livrou-se de um fardo dispendioso, pois custava caro mantê-los, vigiá-los e, quando fugiam, pagar aos capitães-do-mato que saíam em seu encalço.

A História se repete hoje, com a chamada flexibilização das leis trabalhistas – principalmente a terceirização da mão-de-obra, que reduz os custos de produção ao eximir o patronato das contribuições para a seguridade social. Trata-se de mais uma forma de sonegação, visando à maximização dos lucros.

Quanto aos terceirizados, ao serem liberados dos vínculos empregatícios, passaram à insegurança total, não tendo mais nenhuma garantia de contar com o necessário para a subsistência se perderem a ocupação atual.

O paralelo com a libertação dos escravos é óbvio. Pode-se dizer que, em 13 de maio de 1888, foram lançadas as bases da favelização e da perpetuação da miséria social e cultural a que foi condenada a maioria dos descendentes da raça negra e grande parte dos cidadãos de origem humilde.

Este processo perverso se verificou tanto aqui quanto nos demais países do mundo onde existiu o regime escravista.

Que este 13 de maio de 2007 sirva para uma reflexão profunda de todos que abraçam a causa da justiça social.

E que no vindouro 20 de novembro – data já aceita pela maioria da comunidade afrodescendente como o Dia da Consciência Negra – fiquemos cada vez mais conscientes da verdadeira História. Começando pelos motivos da luta e morte do herói negro Zumbi dos Palmares, comandante do famoso quilombo que, vale ressaltar, jamais foi oficialmente homenageado por qualquer instituição civil ou militar brasileira (quem prestou esse tributo foi um dos grupos de resistência à ditadura militar, a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares).

Espero que possamos comemorar o começo de uma grande corrente solidária, passando finalmente a agir com objetividade contra esta e outras mazelas – não só da comunidade negra, mas de toda gente batalhadora e sofrida deste nosso querido Brasil.

É necessário, importante e imprescindível estarmos atentos, não nos deixando iludir pela propaganda tendenciosa e marginalizante dos velhos/novos donos do poder – principalmente sua facção golpista, que quer fazer nossa sociedade regredir para o autoritarismo. O cerceamento das liberdades democráticas e garantias individuais, longe de ser solução para os males atuais, agravaria ainda mais as desigualdades sociais e raciais, perpetuando-as.

Breve resumo sobre escravidão negra no Brasil

· O Slave Trade Act, mais conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, foi uma legislação da Grã-Bretanha promulgada em 8 de Agosto de 1845, que proibia o comércio de escravos entre a África e a América.

· A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em 4 de setembro de 1850, durante o Segundo Reinado, acabando definitivamente com o tráfico negreiro intercontinental. A lei foi aprovada principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada diretamente pela aplicação do Bill Aberdeen. Por essa razão, no Império do Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Parlamento, o fim do tráfico negreiro.

· No ano de 1854 era aprovada a Lei Nabuco de Araújo (Ministro da Justiça de 1853 a 1857) que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos. Os últimos desembarques de que se tem notícia aconteceram em 1856.

· O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871 de poucos efeitos práticos imediatos, deu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os manteve sob a tutela dos seus senhores até atingirem a idade de 21 anos.

· O país foi tomado pela causa abolicionista e, em 1884, o Ceará decretou o fim da escravidão em seu território.

· A partir de 1887, os abolicionistas passam a atuar no campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime assalariado. Em 1887, diversas cidades libertam os escravos; a alforria era normalmente condicionada à prestação de serviços (que, em alguns casos, implicava na servidão a outros membros da família).

· A decisão do Ceará aumentou a pressão da opinião pública sobre as autoridades imperiais. Em 1885, o governo cedeu mais um pouco e promulgou a Lei Saraiva-Cotegipe. Ficou conhecida como a Lei dos Sexagenários, que libertou os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações financeiras aos seus proprietários. Os escravos que estavam com idade entre 60 e 65 anos deveriam "prestar serviços por 3 anos aos seus senhores e após os 65 anos de idade seriam libertos».

· Em 13 de Maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil.

* analista de suporte e pesquisador autodidata de história do Brasil
e-mail: ismarsouza@hotmail.com